A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deve votar nesta quarta-feira (4) o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira (ZEEC), proposta que estava em tramitação há quase uma década. O projeto tem como objetivo regulamentar o uso da faixa litorânea do Estado, conciliando o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.
Regulamentação do uso do litoral
O zoneamento estabelece diretrizes para o uso sustentável da costa cearense, identificando áreas prioritárias para preservação, ocupação urbana, turismo, pesca e atividades industriais. A proposta deve servir como instrumento de planejamento ambiental, oferecendo uma base legal para decisões futuras sobre licenciamento de empreendimentos e uso do solo nas áreas costeiras.
Com 573 km de extensão litorânea, o Ceará é um dos estados mais procurados do Nordeste por turistas e também por investidores nos setores imobiliário, energético e portuário. A falta de um plano atualizado gerou, nos últimos anos, disputas sobre a ocupação desordenada e os impactos ao meio ambiente, especialmente em áreas sensíveis como manguezais, dunas e restingas.
Acordo viabilizou avanço
A votação foi viabilizada após articulação entre a Alece, a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). O consenso entre os órgãos foi fundamental para definir as bases do projeto, que havia sido alvo de impasses técnicos e políticos desde 2015.
De acordo com os envolvidos, o novo texto oferece maior clareza jurídica, respeita a realidade dos municípios litorâneos e está alinhado às diretrizes nacionais de zoneamento ambiental. A expectativa é que, após a votação, o texto seja sancionado pelo governador Elmano de Freitas até o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.
Importância para o futuro sustentável
Especialistas apontam que o ZEEC é uma ferramenta essencial para reduzir conflitos ambientais e orientar investimentos responsáveis, além de garantir a manutenção dos serviços ecossistêmicos e da biodiversidade costeira.
A implementação do zoneamento pode também fortalecer a atuação dos órgãos de fiscalização e ampliar a participação social nas decisões que envolvem o uso do território. A longo prazo, espera-se que a medida ajude a evitar danos ambientais e a tornar o litoral cearense mais resiliente frente às mudanças climáticas.
