Eleitores devem buscar atendimento até hoje para não perder direito ao voto e enfrentar restrições em documentos e concursos
Termina nesta segunda-feira, 19 de maio, o prazo final para regularização do título de eleitor junto à Justiça Eleitoral. Os cidadãos que estão com pendências cadastrais ou que não votaram nas últimas eleições têm até hoje para resolver sua situação e evitar o cancelamento do título, o que pode trazer uma série de consequências civis.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eleitores com o título cancelado ficam impedidos de exercer direitos básicos, como tirar passaporte, assumir cargos públicos, fazer matrícula em instituições de ensino superior públicas e até participar de concursos. A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pelo site do TSE.
A recomendação do Tribunal é que o eleitor acesse o autoatendimento no portal oficial (www.tse.jus.br), onde é possível consultar a situação eleitoral, emitir guia de multa, atualizar dados pessoais e, em alguns casos, resolver pendências sem sair de casa.
Cancelamento automático e consequências para o eleitor
Quem não atender ao chamado da Justiça Eleitoral até hoje terá o título de eleitor cancelado automaticamente, o que impede a participação em qualquer votação futura, incluindo as eleições municipais de 2026. Além disso, o cancelamento acarreta consequências como:
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Bloqueio para emissão de documentos oficiais;
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Impedimento para obter financiamentos públicos;
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Dificuldade em renovar CPF vinculado ao título eleitoral;
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Perda de benefícios sociais, em alguns casos.
Eleitores com pendências podem regularizar a situação mesmo sem sair de casa, utilizando a ferramenta de atendimento virtual disponível no site do TSE. Para quem precisa comparecer ao cartório eleitoral, o atendimento deve ocorrer dentro do horário de funcionamento do local, e pode ser necessário agendamento prévio.
Quem precisa regularizar?
Devem regularizar o título aqueles que:
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Não votaram nem justificaram a ausência em três eleições consecutivas;
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Estão com dados cadastrais desatualizados;
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Tiveram o título suspenso por decisão judicial;
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Estão em processo de transferência de domicílio eleitoral não concluído.
A orientação da Justiça Eleitoral é que todos verifiquem sua situação o quanto antes, especialmente aqueles que desejam votar nas próximas eleições municipais.
Agilidade e tecnologia no atendimento ao eleitor
O TSE tem incentivado o uso das ferramentas digitais como forma de ampliar o acesso ao serviço e agilizar o atendimento. Por meio do site oficial, o eleitor pode:
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Consultar sua situação cadastral;
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Emitir certidões eleitorais;
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Pagar multas;
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Atualizar informações;
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Solicitar transferência de domicílio.
A expectativa do Tribunal é de que, com o alerta do prazo, milhões de eleitores regularizem sua situação a tempo, evitando o cancelamento e garantindo o exercício pleno da cidadania.
