O governo federal anunciou uma nova regra para os trabalhadores que retirarem o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, quem fizer o saque total do FGTS não poderá aderir à modalidade de saque-aniversário por um período mínimo de dois anos. A medida tem como objetivo evitar que os trabalhadores utilizem o fundo de maneira indiscriminada, garantindo sua função principal de proteção financeira em casos de demissão sem justa causa.
A decisão surge em meio a debates sobre a flexibilização do FGTS e a possibilidade de mudanças nas regras de saque. O saque-aniversário, modalidade criada em 2019, permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, mas impede o saque total em caso de demissão, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
De acordo com especialistas, a nova restrição pode impactar milhões de brasileiros que usam o FGTS como alternativa de liquidez imediata. Muitos trabalhadores utilizam o saque-aniversário para complementar a renda ou quitar dívidas, mas ficam impossibilitados de acessar o saldo total ao perderem o emprego.
A medida ainda gera dúvidas entre os trabalhadores, que buscam alternativas para equilibrar as finanças sem comprometer sua segurança econômica no futuro. A expectativa é que o governo publique uma norma detalhando os critérios e exceções para essa restrição nos próximos dias.
A decisão do governo federal reforça a necessidade de planejamento financeiro por parte dos trabalhadores e levanta questionamentos sobre o papel do FGTS na proteção social dos brasileiros.
