O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nesta quarta-feira (28), o edital do concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do estado. Ao todo, são oferecidas 44 vagas, sendo dois terços para provimento e um terço para remoção, com reserva de 5% para candidatos com deficiência e 20% para pessoas negras (pretas ou pardas).
Uma das novidades deste certame é a obrigatoriedade de aprovação no 1º Exame Nacional dos Cartórios, que deverá ser comprovada na terceira etapa do concurso. O concurso será realizado em seis etapas, todas em Fortaleza.
Requisitos para participação
Os candidatos interessados em participar do concurso do TJCE para cartórios devem atender aos seguintes requisitos:
- Nacionalidade: Ser brasileiro nato ou naturalizado.
- Capacidade Civil: Possuir plena capacidade civil.
- Aptidão: Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atividades.
- Obrigações Eleitorais: Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Obrigações Militares (para homens): Estar em dia com as obrigações do serviço militar, para candidatos do sexo masculino.
- Conduta Condigna: Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
- Antecedentes: Não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a função.
Além dos requisitos gerais, há exigências específicas para as modalidades de ingresso:
- Ingresso por Provimento:
- Ser bacharel em Direito, com diploma devidamente registrado.
- Alternativamente, ter completado dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro antes da primeira publicação do edital.
- Ingresso por Remoção:
- Comprovar o exercício da titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado do Ceará por mais de dois anos até a data da primeira publicação deste edital.
Organização e cronograma do concurso
O certame é supervisionado pela Comissão de Concurso Público do TJCE e organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com a participação de representantes da OAB-CE, do Ministério Público, de um notário e de um registrador.
O cronograma do concurso prevê as seguintes datas:
- Período de Impugnação do Edital: 29 de maio (10h) a 12 de junho (18h).
- Divulgação das Respostas às Impugnações: 26 de junho.
- Audiência Pública de Sorteio das Serventias (Cotas): 27 de junho.
- Período de Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição: 7 de julho (10h) a 5 de agosto (18h).
- Data Final para Pagamento da Taxa de Inscrição: 23 de setembro de 2025.
- Prova Objetiva: 30 de novembro de 2025.
- Avaliação Escrita e Prática: 25 de janeiro de 2026.
- Exame Psicotécnico e Envio de Laudos: Período a ser definido no edital.
- Análise da Vida Pregressa: Período a ser definido no edital.
- Prova Oral: Período a ser definido no edital.
- Avaliação de Títulos: Período a ser definido no edital.
O TJCE informa que eventuais alterações no cronograma serão comunicadas por meio de edital.
Etapas do concurso
O concurso será composto por seis etapas:
- Prova objetiva (eliminatória).
- Avaliação escrita e prática (eliminatória e classificatória).
- Comprovação de requisitos para a outorga das delegações.
- Exame psicotécnico e análise da vida pregressa (descritivo/obrigatório e eliminatório).
- Prova oral (eliminatória e classificatória).
- Avaliação de títulos (classificatória).
