STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão e determina perda de mandato

STF condena Carla Zambelli e hacker Walter Delgatti: entenda o caso

Após decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados por crimes relacionados ao uso ilegal de armas e à invasão de sistemas institucionais. Enquanto Zambelli recebeu pena de 10 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, Delgatti foi sentenciado a 20 anos e 1 mês por uma série de delitos cibernéticos. Ambos foram julgados em um processo que expôs articulações ilegais para desacreditar instituições democráticas, sobretudo o Poder Judiciário.

A sentença da Corte também determinou a perda do mandato de Zambelli, a suspensão dos direitos políticos enquanto durar a condenação e a indenização por danos morais coletivos. Já o hacker foi responsabilizado por inserir falsamente mandados de prisão no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de clonar perfis e tentar interferir em sistemas do Judiciário.

O que acontece agora com Carla Zambelli após a condenação

Com a condenação, Carla Zambelli perde automaticamente o mandato parlamentar, e a Câmara dos Deputados será notificada para oficializar a vacância da vaga. O suplente Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) deverá ser convocado para assumir. Zambelli, no entanto, ainda pode apresentar embargos de declaração, recurso que visa esclarecer pontos da decisão, mas que não possui efeito suspensivo — ou seja, não impede o início do cumprimento da pena.

Durante a execução penal, caberá ao relator Gilmar Mendes analisar eventuais recursos e determinar medidas para que a sentença seja cumprida. Como a pena é em regime fechado, a expectativa é que Zambelli seja presa após o trânsito em julgado, o que também a torna inelegível por no mínimo oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.

Consequências políticas e jurídicas do caso

A condenação de Zambelli e Delgatti representa um marco na responsabilização criminal de figuras públicas envolvidas em ações contra o Estado Democrático de Direito. No caso da deputada, a utilização de arma de fogo para perseguir um cidadão em via pública, associada à contratação de um hacker para atacar sistemas da Justiça, evidenciou o grau de gravidade da conduta.

Para o STF, os atos ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e do exercício do mandato. A Corte reforçou que nenhum parlamentar está acima da lei, ainda que eleito pelo voto popular. A decisão unânime também foi lida como um recado claro contra o uso de meios ilegais para descredibilizar as instituições democráticas, especialmente em contextos eleitorais e de polarização política.

Hacker foi usado para desinformação e sabotagem institucional

Delgatti, conhecido por ter participado da divulgação de mensagens da Operação Lava Jato, foi condenado por utilizar suas habilidades para falsificar documentos e invadir sistemas públicos. Segundo as investigações, ele foi contratado por Zambelli com a promessa de um indulto presidencial, que nunca se concretizou. As ações incluíram a criação de mandados de prisão falsos contra ministros do STF e a tentativa de interferir no funcionamento do sistema do CNJ.

As provas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), incluindo trocas de mensagens, depoimentos e perícias técnicas, foram consideradas suficientes para embasar as condenações. A atuação de Delgatti foi classificada como de alta periculosidade digital, com impacto direto sobre a confiança nas instituições brasileiras.

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