Proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara até 30 de junho para cumprir decisão do STF
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que aumenta o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531, a partir da próxima legislatura, em 2027. O texto foi aprovado por 41 votos a favor e 33 contra e agora retorna para apreciação final da Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações no Senado.
Ceará poderá ter mais um deputado federal
Caso o projeto seja sancionado sem novas modificações, o Ceará será contemplado com uma nova vaga na Câmara, elevando sua bancada federal. A mudança está prevista no PLP 177/2023, que utiliza como base o Censo Demográfico de 2022, adequando a representação proporcional dos estados ao tamanho da população.
Além do Ceará, serão beneficiados:
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Amazonas (+2)
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Goiás (+1)
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Minas Gerais (+1)
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Mato Grosso (+2)
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Pará (+4)
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Paraná (+1)
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Rio Grande do Norte (+2)
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Santa Catarina (+4)
A proposta evita a retirada de assentos de estados menos populosos, estratégia que gerou polêmica por implicar em aumento real do total de parlamentares.
Críticas ao impacto fiscal da medida
Apesar de garantir maior representatividade a estados com crescimento populacional, a proposta foi alvo de críticas por aumentar os gastos públicos, estimados em mais de R$ 1 bilhão anuais, considerando salários, benefícios, emendas parlamentares e estrutura administrativa.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) votou contra a proposta, chamando-a de “escárnio com a população brasileira”. Girão defende, ao contrário, a redução do número total de deputados para 300, projeto de sua própria autoria.
Já os senadores cearenses Cid Gomes (PSB) e Augusta Brito (PT) votaram a favor, mas não se manifestaram publicamente após a votação, que ocorreu de forma semipresencial.
Câmara tem prazo apertado
O projeto precisa ser aprovado até 30 de junho, prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso recalcule a distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022. A decisão original da Corte, no entanto, não previa aumento no total de vagas, apenas redistribuição proporcional.
Com o retorno do texto à Câmara, o Congresso entra em contagem regressiva para decidir se o novo arranjo será mantido ou se o número de deputados voltará aos 513.
