Programa inclui débitos com Detran, IPVA, ICMS e ITCD; adesão vai até 15 de dezembro
O Governo do Ceará lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), oferecendo descontos de até 100% em multas e juros para contribuintes com débitos estaduais. A medida, sancionada pelo governador Elmano de Freitas nesta quarta-feira (15), tem como objetivo facilitar a regularização de dívidas e aumentar a arrecadação do Estado.
O programa contempla débitos com fator gerador até 31 de dezembro de 2024, incluindo pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e a taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).
Descontos e prazos de adesão
Os contribuintes podem aderir ao Refis até o dia 15 de dezembro de 2025, data que marca o vencimento da parcela única ou da primeira parcela para quem optar pelo parcelamento. O governo estima recuperar R$ 200 milhões com o programa, beneficiando cerca de 3 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas.
Segundo o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, o programa representa uma oportunidade tanto para cidadãos quanto para empresas. “É um projeto que traz uma grande oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos perante à Fazenda, ao Detran e ao extinto BEC. Para os empresários, é também uma chance de estar em regularidade e ter acesso a regimes especiais e mais crédito, estimulando a economia cearense”, destacou.
Dívidas com o antigo Banco do Estado do Ceará (BEC)
O Refis 2025 também inclui condições especiais para dívidas oriundas de operações de crédito realizadas pelo antigo Banco do Estado do Ceará (BEC). Para renegociar esses débitos, os contribuintes devem entrar em contato diretamente com o Banco Bradesco S/A, responsável pela gestão dos contratos.
O atendimento é feito pelos números (85) 99179-3756 e (85) 99117-2514, ou pelos e-mails mariagermana.silva@bradesco.com.br e marialuciana.silva@bradesco.com.br.
Regularização e estímulo à economia
A expectativa do governo é de que a iniciativa contribua para reduzir a inadimplência fiscal e impulsionar a atividade econômica no estado. Com o incentivo, os contribuintes têm a chance de quitar pendências antigas com condições facilitadas, enquanto o Estado recupera recursos importantes para investimentos públicos.
