Projeto de lei propõe regras para funcionamento de data centers no Ceará

Energia renovável barata e alta demanda digital posicionam o Estado como hub tecnológico no Brasil

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) começou a tramitar, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que estabelece regras para a instalação e operação de data centers no Estado. A proposta visa regulamentar esse setor estratégico, diante do crescente interesse de grandes empresas de tecnologia em instalar suas estruturas no Ceará, especialmente na região do Pecém e na Praia do Futuro, em Fortaleza.

Segundo o projeto, os data centers são estruturas físicas que concentram servidores, sistemas computacionais e infraestrutura para o armazenamento e o processamento de dados digitais. O texto, apresentado pelo deputado Bruno Pedrosa (PT), destaca a importância de aliar desenvolvimento tecnológico com responsabilidade ambiental e inclusão social.

Atratividade energética e hídrica

Um dos principais atrativos do Ceará para este tipo de empreendimento é a energia renovável de baixo custo, considerada uma das mais baratas do mundo, conforme aponta a presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum. Outro fator de destaque é a conectividade da capital, que concentra 16 cabos submarinos e figura entre os maiores hubs de dados da América Latina.

Contudo, os data centers demandam grandes volumes de energia elétrica e água para resfriamento dos supercomputadores. Diante disso, o projeto exige que as empresas adotem tecnologias sustentáveis, como o uso de fontes renováveis, reuso de água e eficiência energética certificada.

Requisitos sociais e ambientais

Para funcionar no Ceará, os data centers deverão cumprir obrigações socioambientais como:

  • Apresentar relatórios anuais de consumo de água, energia e emissões;

  • Elaborar planos de mitigação de impactos ambientais e sociais;

  • Reservar 30% das vagas operacionais para moradores da área de influência direta;

  • Oferecer programas de capacitação técnica e digital à população local.

O projeto também propõe a criação de dois órgãos de controle: um portal estadual de monitoramento sob responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e um Comitê Estadual de Acompanhamento, com representantes de diversos setores.

Próximos passos

Após a leitura em plenário, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e às comissões temáticas da Alece. Se aprovada, seguirá para votação em plenário.

A iniciativa visa transformar o Ceará em um polo nacional de tecnologia e inovação, garantindo que o avanço digital ocorra de forma sustentável, inclusiva e transparente.

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