O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou um Projeto de Lei que permite a redução de até 50% da jornada de trabalho de servidores públicos estaduais que possuem dependentes com deficiência. A medida amplia o benefício, anteriormente limitado a uma redução de 2 horas diárias, e passa a incluir também cônjuges, pais e outros familiares dependentes. O objetivo é garantir aos servidores as condições necessárias para acompanhar seus familiares em tratamentos de saúde.
A iniciativa segue para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e atende às diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa ação soma-se à Política da Pessoa com Deficiência, aprovada em julho, que visa combater o capacitismo, promover direitos e garantir acesso a serviços essenciais para essa população no estado.
