A oposição na Câmara dos Deputados alcançou, nesta terça-feira (29), o número mínimo de 171 assinaturas exigido para protocolar o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar um suposto esquema de fraudes em descontos indevidos sobre benefícios do INSS.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e ocorre após a deflagração da operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação aponta que, entre 2019 e 2024, pelo menos R$ 6,3 bilhões teriam sido desviados por meio da cobrança indevida de taxas por entidades associativas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A instalação da CPI agora depende da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que até o momento não autorizou a criação de nenhuma comissão investigativa desde que assumiu o cargo, em fevereiro deste ano.
Paralelamente, líderes da oposição, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), estão articulando também a formação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) — envolvendo tanto deputados quanto senadores. Até o momento, a CPMI conta com 20 assinaturas no Senado (de um mínimo de 27) e 86 na Câmara (de um mínimo de 171).
O tema já provocou reações no Executivo. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, esteve na Câmara prestando esclarecimentos. Em sua fala, reconheceu que fraudes no sistema são históricas, mas garantiu que a atual gestão está trabalhando para reforçar os mecanismos de controle. Lupi também saiu em defesa do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afastado em meio à repercussão do caso.
A oposição trata o avanço da CPI como uma ofensiva estratégica contra o governo, que pode ter desdobramentos relevantes tanto para a gestão previdenciária quanto para a estabilidade política do Planalto. A base governista, por sua vez, tenta barrar o avanço da investigação com o argumento de que o Executivo já está tomando medidas internas para apurar os fatos.
