O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançou inscrições para o curso de capacitação “Eu Respeito o Não”, voltado a profissionais do setor comercial, com o objetivo de combater e prevenir a violência contra a mulher em estabelecimentos como bares, restaurantes e casas noturnas. O evento ocorrerá nos dias 3 e 4 de dezembro, das 8h às 12h, no auditório da Escola Superior do MPCE, em Fortaleza, com transmissão online para as cidades de Juazeiro do Norte e Sobral. Durante os módulos, os participantes aprenderão sobre a Lei Federal 14.786/2023, que obriga os locais de entretenimento a adotarem medidas preventivas contra a violência de gênero.
A capacitação visa fornecer ferramentas para a aplicação do protocolo “Não é Não”, orientando como agir em situações de constrangimento e violência, além de garantir a segurança e o acolhimento das vítimas. A ação antecede um processo de fiscalização, com o MPCE atuando também na educação e esclarecimento dos envolvidos.
