Entendimento do STF proíbe recondução por três vezes seguidas; casos geram embates judiciais em diversas cidades
A tentativa de recondução de presidentes de Câmaras Municipais no Ceará a um terceiro mandato consecutivo vem sendo alvo de disputa judicial. A decisão mais recente envolve o vereador Francisco Alberto (PDT), de Itapipoca, cujo terceiro mandato na presidência foi anulado por liminar do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida segue o entendimento do STF, estabelecido em 2021, que proíbe reconduções sucessivas ao cargo de presidente do Legislativo municipal.
Decisão impacta municípios como Itapipoca, Caucaia e Altaneira
Além de Itapipoca, municípios como Canindé, Caucaia, Altaneira e Pindoretama também enfrentam situações semelhantes. Em Caucaia, o vereador Dr. Tanilo (MDB) busca se manter no cargo mesmo após já ter exercido dois mandatos consecutivos. Seu adversário, Silvio Nascimento (PSB), contestou a candidatura durante o pleito da Câmara e prometeu judicializar o caso.
Em Altaneira, a Justiça afastou o então presidente Professor Deza Soares (PT), reconduzido pela terceira vez. Com isso, o vice-presidente Valmir Brasil (PSB) assumiu a presidência da Câmara. Situação parecida ocorreu em Pindoretama, onde Maria Gorette Sobrinha (DC) foi afastada por estar em seu terceiro mandato seguido.
Interpretação da regra divide opiniões
Os parlamentares envolvidos alegam que a decisão do STF foi tomada em 7 de janeiro de 2021, após suas posses, e portanto só deveria valer para eleições seguintes. Porém, o Supremo já firmou entendimento de que a norma tem aplicação imediata, vedando a terceira recondução mesmo nos casos em que o parlamentar já estava no segundo mandato à época da decisão.
Santa Quitéria: terceiro mandato e disputa no Executivo
O caso de Santa Quitéria também chama atenção. Após a cassação do prefeito e do vice, Joel Barroso (PSB), presidente da Câmara, assumiu interinamente o Executivo. Ele é filho de Braguinha, ex-prefeito cassado por suspeita de ligação com facções criminosas, e também enfrenta contestação por estar no terceiro mandato consecutivo na presidência do Legislativo.
A judicialização das reconduções promete continuar movimentando os tribunais cearenses nos próximos meses, especialmente com a aproximação das eleições municipais de 2026.
