Nos dias 13 e 14 de maio, o Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza, se transformou em ponto de referência para o exercício pleno da cidadania. A terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada no Estado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), teve como foco principal oferecer gratuitamente serviços de documentação civil para populações em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa visa enfrentar um problema silencioso, porém estrutural: o sub-registro civil de nascimento, bem como a dificuldade de acesso à documentação básica. O mutirão atendeu prioritariamente pessoas em situação de rua, população indígena, cidadãos egressos do sistema prisional, pessoas com medidas de segurança, além de indivíduos em situação manicomial ou carcerária. Entre os serviços oferecidos estão a emissão da primeira e segunda via da certidão de nascimento e de casamento, documentos imprescindíveis para que o cidadão possa acessar direitos fundamentais como saúde, educação, assistência social e trabalho formal.
O evento acontece em um contexto de crescente preocupação com o número de brasileiros que vivem à margem do sistema documental, o que os impede de acessar benefícios sociais, obter emprego formal ou até mesmo exercer seu direito ao voto. Em muitos casos, o extravio ou furto de documentos — comum entre a população em situação de rua — torna-se um obstáculo quase intransponível, dada a burocracia e os custos envolvidos no processo de regularização.
A ação contou com a atuação direta dos cartórios de registro civil de pessoas naturais do Ceará, que foram mobilizados para atender à demanda. O custeio dos serviços é coberto por ressarcimento previsto no projeto, o que garante que os atendimentos sejam totalmente gratuitos para os beneficiários. A expectativa dos organizadores era de que aproximadamente mil atendimentos fossem realizados durante os dois dias de evento, superando os números das edições anteriores, que já haviam somado mais de 2 mil atendimentos e 1.200 certidões emitidas.
Além da documentação, a ação também incluiu serviços complementares, como orientações jurídicas e atendimentos sociais, em um esforço conjunto para promover não apenas o resgate documental, mas também a dignidade e a reinserção social dos beneficiados. A ausência de documentos, como registraram os organizadores, é mais do que um entrave burocrático: é um fator de exclusão social profunda.
Para muitos participantes, o mutirão representou uma oportunidade única de reconstruir sua trajetória pessoal e profissional. A emissão de um simples registro civil, muitas vezes dado como garantido por grande parte da população, pode significar o primeiro passo em direção a uma nova vida — com acesso a benefícios, emprego, moradia e reconhecimento legal enquanto cidadão.
Com edições anteriores já realizadas com sucesso e uma demanda crescente identificada, a expectativa é de que o programa “Registre-se!” ganhe ainda mais força nos próximos anos, alcançando cada vez mais pessoas em todo o território cearense. Trata-se, essencialmente, de uma ação de justiça social — que devolve não apenas documentos, mas também visibilidade, pertencimento e esperança a quem já teve seus direitos negados por tempo demais.
