Em decisão recente, a Justiça do Ceará determinou o pagamento de R$ 390 mil em indenizações a vítimas mantidas em cárcere privado dentro de uma clínica de reabilitação no município do Crato, na região do Cariri. O caso, que gerou ampla repercussão à época, envolveu denúncias graves de tratamento desumano, restrição ilegal de liberdade e maus-tratos contra internos.
De acordo com a sentença, cada vítima deverá receber R$ 30 mil por danos morais, totalizando 13 pessoas beneficiadas pela decisão judicial. A clínica em questão foi alvo de investigação após denúncias de que pacientes estariam sendo mantidos trancados contra a vontade, sem acesso a atendimento médico adequado e sem contato com familiares.
A ação judicial foi movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que apurou as condições em que os internos viviam. O processo revelou práticas que violam frontalmente os direitos humanos e a legislação brasileira sobre internação voluntária e involuntária para tratamento de dependência química.
Segundo o MPCE, o local não possuía licenciamento adequado e operava à margem da regulação da vigilância sanitária e dos órgãos de saúde mental. A Promotoria de Justiça responsável pelo caso enfatizou que a medida judicial representa um passo importante na reparação das vítimas e na responsabilização de instituições que atuam de forma ilegal e abusiva.
Além da indenização financeira, a decisão reforça a necessidade de fiscalização rigorosa sobre clínicas de reabilitação, muitas das quais operam sem os devidos critérios técnicos e humanos exigidos por lei. O Judiciário também determinou que o espaço continue interditado e que os responsáveis sigam respondendo a ações criminais e civis.
O caso acendeu o alerta para a urgência de políticas públicas mais eficientes e humanizadas no cuidado com pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas em tratamento de saúde mental e dependência química.
