O renomado jurista Ives Gandra Martins, aos 90 anos, enfrenta uma situação inédita em sua carreira, sendo alvo de um processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de críticas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre sua interpretação do artigo 142 da Constituição Federal.
Desde 2023, Gandra é alvo de um processo na OAB-SP, movido pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). A ação foi inicialmente arquivada, mas retomada após recurso das entidades. Além disso, o jurista foi indiretamente criticado por Moraes, que o classificou como “golpista” durante um julgamento na Primeira Turma do STF.
A controvérsia gira em torno da interpretação de Gandra sobre o papel das Forças Armadas na Constituição. Ele defende que o artigo 142 permite que as Forças Armadas atuem como poder moderador em conflitos entre os Três Poderes, desde que convocadas por um deles. Essa tese, embora controversa, é defendida por Gandra há décadas em seus pareceres, artigos e livros acadêmicos.
Processo na OAB e Críticas do STF
O processo na OAB-SP, que havia sido arquivado, foi retomado após um pedido de vista de um conselheiro, deixando a decisão em suspenso. Simultaneamente, as críticas de Moraes no STF geraram repercussão, com juristas interpretando a fala do ministro como uma referência direta a Gandra.
Juristas como Alessandro Chiarottino e Adriano Soares da Costa criticaram a postura de Moraes e o processo na OAB, argumentando que ambos representam um ataque à liberdade de expressão e à liberdade de cátedra. Eles defendem que a interpretação constitucional de Gandra, embora controversa, está dentro dos limites da liberdade de expressão e do debate jurídico.
Repercussão e Defesa da Liberdade de Expressão
A situação gerou debates sobre a liberdade de expressão e o papel dos juristas no debate público. Marco Aurélio Mello, Janaina Paschoal e Thiago Vieira também se manifestaram em defesa de Gandra, argumentando que o processo e as críticas representam um ataque à liberdade de expressão e à liberdade de cátedra.
Angela Gandra, filha do jurista, afirmou que seu pai enfrenta a situação com serenidade, preocupando-se mais com o estado do país do que com os ataques pessoais. Ela destacou a importância da liberdade de expressão e do debate jurídico para a democracia.
