Programa Ceará Acolhe prevê auxílio de R$ 500 mensais a crianças e adolescentes que perderam os pais durante a pandemia
O Governo do Ceará sancionou nesta segunda-feira (6) a lei que libera os recursos para o pagamento do auxílio financeiro destinado a crianças e adolescentes órfãos da pandemia de Covid-19. O benefício, no valor de R$ 500 mensais, será pago até que o beneficiário complete 18 anos.
A medida ocorre um ano após a criação do Programa Ceará Acolhe, instituído em outubro de 2024. Segundo o governador Elmano de Freitas (PT), a iniciativa representa um gesto de solidariedade e compromisso social com jovens que sofreram perdas irreparáveis durante a crise sanitária. “É um gesto de humanidade e justiça, oferecendo dignidade e apoio a esses jovens que tiveram a desestruturação do núcleo de cuidado e afeto familiar”, afirmou.
Gestão e funcionamento do programa
O programa será administrado pela Secretaria da Proteção Social (SPS), com recursos provenientes do Fundo Mais Infância Ceará (Femic). Apesar da liberação orçamentária, o governo ainda não informou a data de início dos pagamentos.
De acordo com a SPS, nesta primeira fase, dois jovens serão contemplados. A expectativa, no entanto, é de que até 2027 o programa alcance 386 crianças e adolescentes em situação de orfandade causada pela pandemia.
Os interessados que se enquadram nos critérios do programa podem realizar inscrição pelo site da SPS ou buscar a Secretaria de Assistência Social do município. O programa é voltado para casos de orfandade bilateral (perda dos dois pais) ou família monoparental, quando a estrutura familiar é mantida por apenas um responsável falecido em decorrência da Covid-19.
Ações complementares e acompanhamento psicológico
Além do auxílio financeiro, o Ceará Acolhe também prevê atendimento prioritário em saúde mental e acompanhamento social por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado (Creas). O programa busca mitigar os impactos emocionais e sociais sofridos por essas crianças e adolescentes, garantindo apoio contínuo e integração à rede pública de ensino.
Outra frente da política pública será a criação do Observatório de Monitoramento das Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade em Face da Pandemia da Covid-19. O órgão será responsável por articular ações entre diferentes instituições e assegurar que os beneficiários tenham acesso a programas sociais, educacionais e de saúde.
Com essa medida, o Ceará reforça o compromisso de proteger e amparar vítimas indiretas da pandemia, garantindo não apenas assistência financeira, mas também suporte emocional e social.
