O governo do Ceará publicou nesta quinta-feira (21) um decreto com medidas emergenciais para reduzir os impactos locais do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, determinado pelo presidente Donald Trump. O pacote inclui créditos de exportação, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), auxílio financeiro e aquisição direta de alimentos, beneficiando especialmente empresas do setor pesqueiro e exportadores locais.
Segundo o Executivo estadual, o objetivo é apoiar a continuidade das operações das companhias que mantêm negócios com o mercado norte-americano, além de garantir a preservação de empregos. O governador Elmano de Freitas destacou que as ações foram resultado de diálogo com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) e de empresários de diferentes setores.
Principais medidas adotadas pelo decreto
Entre os mecanismos anunciados, está a criação de créditos de exportação, que visam compensar os custos adicionais decorrentes das tarifas americanas. As empresas interessadas deverão protocolar solicitação junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), que ficará responsável pela análise dos pedidos. Os repasses financeiros, por sua vez, serão realizados pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).
Outra medida é a redução de encargos do FDI, iniciativa voltada para equilibrar despesas e reduzir riscos de perda de contratos internacionais. Assim como no caso dos créditos, a adesão exige requerimento formal junto à Sefaz.
Além disso, o governo estadual criou uma subvenção econômica para assegurar competitividade nas negociações com importadores norte-americanos. O benefício, no entanto, terá como limite o valor equivalente ao impacto tarifário enfrentado pelas empresas.
Também foi anunciada a aquisição de alimentos por parte da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), como forma de abrir um novo canal de escoamento da produção local. O processo será realizado por meio de credenciamento e terá preços definidos a partir de pesquisa de mercado. A iniciativa também reforça programas sociais, como o Ceará Sem Fome, ao mesmo tempo em que oferece alternativa de comercialização para exportadores prejudicados.
Critérios para participação
Para ter acesso aos benefícios, as empresas precisam estar regulares no cadastro do ICMS e comprovar exportações para os Estados Unidos nos últimos 12 meses. Também será necessário demonstrar que os produtos foram diretamente impactados pelo tarifaço, respeitando as exceções previstas pelo decreto norte-americano.
As análises das solicitações ficarão sob responsabilidade da Sefaz, enquanto os repasses financeiros caberão à SDE. O Porto do Pecém, principal ponto de escoamento das exportações do Ceará, deve continuar sendo estratégico no acompanhamento da situação.
Com as medidas, o governo busca mitigar prejuízos, preservar empregos e oferecer novas oportunidades de mercado aos produtores locais.
