A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) encaminhou ofícios ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitando a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de Fortaleza para a concessão dos serviços de iluminação pública e gestão da rede semafórica. O certame, estimado em R$ 4,1 bilhões, prevê a delegação desses serviços à iniciativa privada por um período de 15 anos.
Em vídeo divulgado nas redes sociais em 18 de novembro de 2024, Larissa Gaspar criticou o momento escolhido para a abertura da licitação, destacando que o prefeito José Sarto (PDT) teve todo o mandato para tratar do assunto e decidiu lançar o edital no final de sua gestão. A parlamentar também questionou os custos elevados do contrato, que, segundo ela, estão acima dos praticados em outras cidades, e apontou a ausência de estudos técnicos suficientes sobre os impactos orçamentários e ambientais da concessão.
A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) de Fortaleza, responsável pelo processo licitatório, afirmou que a preparação da licitação teve início em novembro de 2023 e seguiu todos os prazos legais previstos, incluindo períodos de consulta pública e apreciação pelo TCE-CE. A SCSP ressaltou que o valor estipulado resulta de estudos técnicos que consideraram a viabilidade econômica da concessão e a geração de receita capaz de suportar os encargos de investimentos e custos, além de atrair o mercado.
A abertura dos envelopes com as propostas está marcada para 30 de dezembro de 2024, penúltimo dia da gestão do prefeito José Sarto. A concessão inclui a modernização tecnológica completa do parque de iluminação, com transição para lâmpadas de LED, atualmente presentes em 8% do parque, além da expansão da rede semafórica e implantação de sistemas de controle em tempo real.
A solicitação da deputada Larissa Gaspar visa garantir maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, evitando possíveis prejuízos aos cofres municipais e assegurando que as políticas públicas essenciais para a população de Fortaleza sejam preservadas.
