O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou nesta terça-feira (13) novos contratos para a construção de 110 unidades habitacionais por meio do Programa Entrada Moradia, iniciativa do Governo do Estado que complementa os benefícios do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A cerimônia ocorreu na sede da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), no Cambeba, e reforça o compromisso do Estado com a redução do déficit habitacional e o estímulo ao setor da construção civil.
Criado para facilitar o acesso à casa própria por famílias de baixa renda, o Entrada Moradia oferece um subsídio de até R$ 20 mil, destinado à entrada do financiamento de imóveis nas faixas 1 e 2 do MCMV — ou seja, famílias com renda mensal de até R$ 4.700. Somado ao incentivo federal, o valor total de subsídios pode ultrapassar os R$ 75 mil, tornando viável o sonho da casa própria para milhares de cearenses.
“Com esse apoio, conseguimos fazer com que uma família saia do aluguel e passe a investir na sua própria casa. É um passo importante de dignidade, segurança e independência”, destacou o governador Elmano, ressaltando que mais de 5 mil unidades já foram viabilizadas desde o lançamento do programa. Segundo ele, a meta inicial de 10 mil residências deverá ser superada, especialmente com a intensificação da parceria com a Prefeitura de Fortaleza.
Durante o evento, também foram anunciadas mudanças nos critérios de elegibilidade, alinhando o Entrada Moradia às novas faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida. O teto da faixa 1 passou de R$ 2.640 para R$ 2.850, enquanto a faixa 2 foi ampliada de R$ 4.400 para R$ 4.700. Além disso, o valor máximo do imóvel a ser adquirido passou de R$ 210 mil para R$ 225 mil, válido para municípios com até 100 mil habitantes.
O programa estadual funciona de forma integrada ao sistema da Caixa Econômica Federal. Os beneficiários devem se enquadrar nos critérios de renda, não possuir imóvel em seu nome e residir no Ceará há pelo menos um ano. O valor do subsídio é repassado diretamente à Caixa para abatimento da entrada exigida no financiamento. ITBI e registro do imóvel também estão incluídos, facilitando ainda mais o processo para os compradores.
Além das novas unidades do Entrada Moradia, Elmano e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), também assinaram nesta terça-feira aditivos contratuais para 736 novas moradias na Capital, pelo Minha Casa, Minha Vida. São 200 unidades no Conjunto Palmeiras e 536 no Residencial Luiz Gonzaga II, somando mais de R$ 125 milhões em investimentos federais.
Com os novos contratos, Fortaleza chega a 2.984 moradias em execução em 11 conjuntos residenciais. A expectativa, segundo as autoridades, é de que o avanço da política habitacional estadual, em articulação com o Governo Federal, represente um salto na oferta de moradias dignas para quem mais precisa, além de impulsionar a economia e gerar empregos no setor da construção civil.
