Crescimento acelerado desde 2022
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ceará registrou uma média anual de 6 mil ações judiciais contra planos de saúde entre 2022 e 2024. Em 2022, foram 5.220 processos; em 2023, 6.256; e, em 2024, o número chegou a 6.420. Apenas até abril de 2025, já foram contabilizadas 2.024 novas ações, apontando tendência de crescimento.
Motivos das ações mais frequentes
A maioria dos processos é relacionada ao tratamento médico-hospitalar (1.325 casos em 2025), seguido pela negativa de medicamentos (494), insumos (186) e reajuste contratual (111). A Justiça Estadual concentrou quase todos os casos (2.008), enquanto a Federal recebeu apenas 16 no mesmo período.
Casos reais revelam dificuldades enfrentadas
A gerente de marketing Laís Carvalho, diagnosticada com câncer em 2023, precisou entrar na Justiça para garantir o transplante de medula óssea, após negativa do plano. Já a esteticista Rânyla Sampaio, em tratamento contra a obesidade, só conseguiu medicação de alto custo após ação judicial. As histórias evidenciam o impacto das recusas e a importância da judicialização para garantir o acesso à saúde.
Especialistas orientam sobre direitos
O advogado João Barroso, especialista em direito à saúde, afirma que o consumidor deve buscar apoio jurídico sempre que se sentir lesado. Negativas consideradas abusivas incluem tratamentos, cirurgias ou medicamentos cobertos por lei ou indicados por laudos médicos. A Defensoria Pública do Ceará, por meio do canal “Alô Defensoria” (tel. 129), oferece suporte gratuito.
Judicialização pode ter resposta rápida
Segundo a OAB-CE, é possível solicitar uma liminar — chamada de tutela antecipada — em até 72 horas. Em muitos casos, ela garante o início imediato do tratamento, mesmo antes da conclusão do processo, que pode durar meses ou anos. Se a liminar for descumprida, a Justiça pode aplicar multas, bloqueios de bens ou sanções mais severas.
Ações refletem falhas no sistema de saúde suplementar
O avanço das ações no Ceará acompanha tendência nacional. Em 2024, o Brasil registrou recorde com 300 mil processos contra operadoras. O crescimento é reflexo da dificuldade de acesso aos serviços mesmo com planos ativos, forçando muitos beneficiários a buscarem a Justiça como último recurso.
