A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, em 29 de outubro de 2024, o programa Ceará Acolhe, apresentando a oferta de amparo social a crianças e adolescentes que perderam os pais em decorrência da pandemia de Covid-19. Sancionado pelo governador Elmano de Freitas, o projeto determina a concessão de um auxílio mensal no valor de R$ 500 para órfãos até que atinjam a maioridade. Com previsão de início para 1º de janeiro de 2025, o auxílio financeiro é a etapa de um primeiro programa amplo que busca acolher e oferecer suporte contínuo a esses jovens em situação de vulnerabilidade.
Além da assistência financeira, o Ceará Acolhe estabelece atendimento prioritário em serviços de saúde mental e social. A Secretaria da Proteção Social (SPS), responsável pela execução do programa, planeja um acompanhamento por meio de equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). O programa também inclui prioridade para órfãos da Covid-19 na rede pública de ensino, na rede de saúde mental e social, e nos programas de aprendizagem específicos à inserção no mercado de trabalho. Com isso, a intenção é fortalecer os laços familiares e comunitários dos beneficiários, promovendo sua integração gradual à sociedade.
Para identificar os jovens elegíveis e integrar os benefícios, o programa contará com dados do Cadastro Único, complementados pelo levantamento das administrações municipais. Dados preliminares apontam que, atualmente, o Ceará possui 21 crianças que se enquadraram no perfil do programa Nordeste Acolhe, que contrataram o Ceará Acolhe e concedem apoio financeiro aos órfãos da Covid-19 em toda a região.
Outro aspecto relevante do Ceará Acolhe é a criação de um Observatório para monitorar a situação dos jovens órfãos no estado, em colaboração com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). Esse observatório visa oferecer uma rede de apoio coordenada para o público-alvo e fortalecer as políticas de proteção social para a infância e adolescência no Ceará. Com essa abordagem abrangente, o governo estadual busca não apenas garantir a segurança financeira, mas também promover o bem-estar emocional, social e educacional dos beneficiários, criando bases mais sólidas para o futuro desses jovens.
