A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também propõe que o mandato para esses cargos passe a ser de cinco anos, sem possibilidade de recondução consecutiva.
A PEC, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovada por ampla maioria na CCJ e agora segue para votação no plenário do Senado. Caso também seja aprovada por dois turnos, seguirá para a Câmara dos Deputados. A medida, se confirmada, poderá impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dispute um novo mandato em 2026, embora haja disputa interpretativa sobre a aplicação da regra.
Reeleição na mira: fim de um ciclo?
Criada na década de 1990 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a possibilidade de reeleição no Brasil sempre gerou controvérsia. Agora, 27 anos depois, o Senado inicia um movimento para encerrar esse capítulo, sob a justificativa de que a reeleição desvirtua o processo político e desequilibra o jogo democrático.
“A reeleição tem distorcido a função de governar. Muitos governam pensando no próximo mandato e não no bem comum”, afirmou o relator da proposta, senador Marcelo Castro.
Mandato mais longo, mas sem volta
Com a mudança, os mandatos de presidente da República, governadores e prefeitos passariam de quatro para cinco anos, e os ocupantes desses cargos ficariam inelegíveis para a reeleição imediata. O objetivo, segundo defensores da proposta, é reduzir o uso da máquina pública em benefício pessoal e fortalecer a alternância de poder.
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara. Ainda não há definição sobre a aplicação imediata ou se a medida começaria a valer apenas a partir de 2030, por exemplo.
E Lula?
Um dos pontos mais debatidos é se Lula poderia ou não disputar as eleições de 2026. Embora parte da base aliada defenda que a regra não deveria atingir mandatos em curso ou já reeleitos, a oposição vê na PEC um caminho para barrar juridicamente uma nova candidatura do atual presidente.
A análise jurídica da aplicação da PEC será um dos temas centrais nas próximas sessões do Congresso, com possibilidade de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF).
Repercussões divididas
A proposta já provoca fortes reações. Enquanto setores do Congresso e da sociedade civil aplaudem o fim da reeleição como uma medida de renovação política, aliados do governo alertam para uma possível “casuística disfarçada de reforma”. Parlamentares da oposição, por outro lado, já começam a articular apoio popular à medida, inclusive com campanhas em redes sociais.
Efeito cascata nas eleições municipais?
Caso avance com celeridade, a PEC pode impactar até mesmo o cenário das eleições municipais de 2028, alterando a lógica de disputa nos municípios. Prefeitos que buscam a reeleição precisariam rever seus planos — o que pode alterar alianças e estratégias já em gestação.
