Os municípios de Caucaia e Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, foram escolhidos para receber a próxima etapa do projeto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que visa promover a implementação de Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A iniciativa, conduzida pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), tem como objetivo ampliar a participação social e fortalecer as políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos desse público.
A proposta do MPCE é mobilizar as gestões municipais para que criem os conselhos de forma estruturada, com participação ativa da sociedade civil, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Esses espaços são considerados fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas eficientes, além de servirem como canal direto de diálogo entre a população e o poder público.
A promotora de Justiça e coordenadora do projeto, Luzia de Andrade, destaca que os conselhos são instrumentos essenciais para que pessoas com deficiência possam ser ouvidas e tenham sua realidade levada em conta na formulação de políticas. “Não é apenas uma estrutura burocrática — é um espaço legítimo de escuta, fiscalização e proposição de ações concretas”, afirmou.
Nos encontros previstos com representantes das prefeituras, da sociedade civil e de entidades que atuam na área da inclusão, o MPCE irá apresentar os passos necessários para a criação e efetivação dos conselhos, além de oferecer suporte técnico para estruturação dos órgãos e elaboração dos regimentos internos.
Atualmente, muitos municípios cearenses ainda não contam com conselhos ativos para a população com deficiência, o que dificulta a implementação de ações específicas, acesso a recursos e o cumprimento das diretrizes nacionais de inclusão. Com o projeto, o Ministério Público busca estimular uma gestão mais participativa e alinhada aos princípios da cidadania e dos direitos humanos.
A escolha de Caucaia e Maracanaú reflete não apenas o tamanho populacional e relevância estratégica dessas cidades, mas também a urgência em estabelecer mecanismos permanentes de defesa e promoção dos direitos da pessoa com deficiência.
