Nova destinação dos recursos já começou
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que os recursos do Salário-Educação poderão ser utilizados para custear alimentação escolar e fardamento. A medida atende a uma antiga reivindicação de prefeitos e amplia as possibilidades de aplicação do fundo, antes limitado a despesas mais específicas da educação básica.
Portaria já autoriza uso para alimentação escolar
Uma portaria publicada no dia 13 de junho autoriza o uso do recurso para merenda escolar. De acordo com Camilo, uma nova norma será publicada em breve para autorizar o uso também na aquisição de fardamento, especialmente em municípios que enfrentam limitações orçamentárias.
Fundeb não pode custear essas despesas
O ministro explicou que o Fundeb, principal fundo da educação básica, não permite a aplicação direta em alimentação ou uniformes escolares. “Muitos prefeitos questionam por que o dinheiro do Fundeb não pode ser usado para isso. A gente tentou mudar isso no Congresso, mas ainda não foi possível”, afirmou Camilo, durante o XIII Seminário de Gestores Públicos, realizado nesta segunda-feira (16), em Fortaleza.
O que é o Salário-Educação?
O Salário-Educação é um recurso vinculado à educação básica, proveniente da arrecadação de 2,5% sobre a folha de pagamento de empresas. Até então, sua utilização era restrita a ações administrativas e pedagógicas. Com a mudança, estados e municípios ganham maior autonomia para aplicar os recursos de forma prática e direta na rede de ensino.
Mais repasses previstos para 2025
Durante o evento, Camilo Santana também adiantou que um novo aumento nos repasses do Fundeb está previsto para 2025, o que deverá reforçar os orçamentos estaduais e municipais voltados à educação.
Ceará aderiu ao Enem dos Professores
Ainda no evento, o ministro comentou sobre a adesão de estados à Prova Nacional Docente (PND). O Ceará, por meio da Seduc, confirmou participação e avalia como usará a pontuação da prova em processos seletivos. Já Fortaleza optou por não aderir. A PND será aplicada em 26 de outubro, com estrutura semelhante ao Enade.
