Em uma decisão que busca reforçar os mecanismos de controle e fiscalização sobre o patrimônio público, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta semana mudanças no Regimento Interno da Casa com o objetivo de dar mais transparência aos processos de venda de imóveis pertencentes ao município.
As alterações, aprovadas por maioria entre os vereadores, estabelecem regras mais claras e exigências de publicidade nos procedimentos de alienação de bens públicos. A iniciativa tem como foco ampliar o acesso da sociedade às informações relacionadas à venda desses imóveis, garantindo que as decisões passem por critérios técnicos, jurídicos e financeiros mais rigorosos.
Entre as novas exigências estão a obrigatoriedade de publicação prévia dos editais com informações detalhadas sobre os imóveis, suas avaliações de mercado e justificativas para a alienação. Além disso, passa a ser necessário que os processos passem por comissões específicas dentro do Legislativo antes de qualquer autorização final.
A medida é vista como um avanço na gestão do patrimônio da cidade e como resposta a críticas anteriores sobre a falta de transparência em negociações envolvendo imóveis públicos. “Estamos fortalecendo a fiscalização e garantindo que o cidadão possa acompanhar de perto como os bens do município estão sendo gerenciados”, afirmou um dos vereadores favoráveis à proposta.
As mudanças também ampliam o papel das comissões permanentes, como a de Constituição e Justiça e a de Orçamento, nas etapas de avaliação, além de assegurar espaço para participação popular nos debates sobre os processos de venda.
Com a aprovação, a expectativa é que a nova regulamentação evite possíveis irregularidades e aumente a confiança da população na administração dos bens públicos. Para os parlamentares que defenderam a proposta, o recado é claro: o patrimônio da cidade é assunto de interesse coletivo — e deve ser tratado com o devido zelo e transparência.
