Mais de 300 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram notificados sobre a necessidade de regularizar ou atualizar seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) para receber o benefício. A obrigatoriedade de inscrição e atualização no CadÚnico faz parte de uma política adotada desde 2016 para garantir que o BPC atenda aos cidadãos de baixa renda, incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Esses beneficiários recebem mensalmente um salário mínimo, recurso fundamental para a manutenção de suas despesas básicas.
A operação de notificação foi organizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e iniciada em agosto de 2024. Então, desde então, cerca de 200 mil beneficiários já regularizaram sua situação. Aqueles que ainda não fizeram a atualização entre 45 e 90 dias, a dependem da cidade onde residem, para cumprir essa exigência. Nos municípios com até 50 mil habitantes, o prazo para regularização é de 45 dias, enquanto nas cidades maiores o tempo disponível chega a 90 dias. Em áreas afetadas por desastres naturais, reconhecidas oficialmente como em estado de calamidade pública pelo governo, a atualização pode ser dispensada temporariamente.
O processo de atualização cadastral é simples e deve ser realizado em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) próximo ao local de residência. Os beneficiários também podem tirar dúvidas sobre o procedimento ou solicitar orientações sobre o desbloqueio do benefício, em caso de suspensão, por meio da Central 135 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em muitos casos, após a regularização dos dados, o desbloqueio do pagamento ocorre em até 72 horas.
A exigência de atualização no CadÚnico visa garantir que o BPC continue a alcançar quem realmente necessita, mantendo o direcionamento correto dos recursos públicos. O MDS orienta os beneficiários a prestarem atenção às notificações e prazos, a fim de evitar a interrupção dos pagamentos.
