O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com uma ação judicial exigindo a reconstrução do Casarão dos Gondim, edificação histórica localizada na Rua General Sampaio, no Centro de Fortaleza, demolida ilegalmente em julho de 2021. A ação responsabiliza um empresário e quatro servidores municipais pela demolição, ocorrida enquanto o imóvel estava em processo de tombamento, o que impedia qualquer intervenção em sua estrutura.
Construído em 1912 pelo comerciante Arlindo Granjeiro Gondim, o casarão era um dos últimos remanescentes arquitetônicos de uma época em que o Centro de Fortaleza concentrava a elite da cidade, além de ser um importante polo governamental e comercial. Em 2017, o imóvel foi vendido a um empresário que, em 2018, solicitou autorização para demolição à Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor), tendo o pedido negado. Em junho de 2021, o empresário reiterou o pedido, desta vez à Secretaria Executiva Regional 2, que autorizou a demolição, apesar de não ter competência para tal decisão.
A demolição ocorreu em 17 de julho de 2021, mesmo com o processo de tombamento em andamento e com aprovação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza (Comphic). O MPCE denunciou o empresário e sua empresa pelo crime de destruição de bem especialmente protegido, conforme o artigo 62 da Lei nº 9.605/98. Quatro servidores municipais foram acusados de conceder autorização para serviços em desacordo com as normas ambientais, conforme o artigo 67 da mesma lei. Um quinto servidor firmou acordo com a Promotoria de Justiça e pagará multa.
A ação do MPCE busca não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também a reconstrução do casarão, visando preservar a memória e o patrimônio histórico de Fortaleza. O julgamento está marcado para março de 2025.
