O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) estabeleceu um prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Fortaleza se pronuncie acerca da escassez de medicamentos e insumos no Instituto Doutor José Frota (IJF). A decisão, proferida em 11 de novembro de 2024, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que aponta a falta de 279 dos 375 medicamentos essenciais na unidade hospitalar, representando 74,4% de desabastecimento.
Além dos medicamentos, o MPCE identificou a ausência de 263 dos 513 insumos médicos necessários, como agulhas, sondas e fios de sutura, correspondendo a 51,26% de itens em falta. A ação civil pública solicita que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a gestão do IJF garantam o abastecimento adequado desses materiais, sob pena de bloqueio de contas municipais e aplicação de multa diária aos gestores responsáveis.
Em resposta, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que a administração foi notificada e cumprirá a decisão judicial dentro do prazo estabelecido, sem especificar as medidas a serem adotadas.
A situação no IJF tem gerado preocupação entre profissionais de saúde e pacientes, que relatam dificuldades no atendimento devido à falta de materiais básicos e medicamentos essenciais. O Sindicato dos Médicos do Ceará destacou que o problema é recorrente e tem se agravado nas últimas semanas, afetando a qualidade dos serviços prestados.
A decisão judicial visa assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento no IJF, considerado referência em urgência e emergência no estado. A expectativa é que, com a manifestação da Prefeitura e a adoção de medidas efetivas, o abastecimento de medicamentos e insumos seja normalizado, garantindo o pleno funcionamento da unidade hospitalar.
