O sistema prisional do Ceará registrou a participação de 11.449 detentos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) em 2022. Esse número representou um aumento de 85,38% em relação ao ano anterior, evidenciando um engajamento crescente dos internos em iniciativas educacionais. Com o exame, os detentores têm a oportunidade de concluir os ensinos fundamental e médio, além de, em caso de aprovação, receber remição de pena. A medida não visa apenas contribuir para a ressocialização, mas também oferece uma alternativa de redução do tempo de cumprimento das sentenças.
Dos 11.449 participantes, 5.695 foram aprovados, sendo 1.167 com certificados de conclusão e 4.528 com atestados de proficiência em pelo menos uma área de conhecimento. Esses números refletem o potencial transformador da educação dentro do sistema penitenciário e o compromisso do estado em apoiar a reintegração social dos internos.
A certificação pelo Encceja PPL também possibilita aos participantes uma redução de pena, em conformidade com a Resolução 391/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o grau de aprovação, o tempo de pena remido pode variar: para aqueles que finalizam o ensino fundamental, há uma redução de 177 dias, enquanto para o ensino médio, a redução é de 133 dias. Esse incentivo ao desempenho acadêmico tem sido visto como um fator motivador para o aprendizado e a qualificação dos detentos.
Em 2023, o número de inscritos no Encceja PPL no Ceará subiu ainda mais, atingindo 13 mil, o que equivale a 61,47% da população carcerária do estado. Esse crescimento destaca o esforço das autoridades cearenses em fomentar a educação como uma ferramenta de transformação social, além de contribuir para a redução do analfabetismo entre as pessoas privadas de liberdade. O Ceará liderou, proporcionalmente, o número de inscritos no Encceja em comparação a outros estados, resultado de políticas externas para a reintegração social.
O aumento expressivo de participantes reforça a importância de programas educacionais para detentos, que promovem o desenvolvimento de competências básicas e uma possibilidade de reinserção social após o cumprimento da pena. A educação não é vista apenas como um direito, mas como um caminho para reduzir a reincidência e fornecer uma nova perspectiva para aqueles que se encontram no sistema penitenciário.
