A Câmara dos Deputados finalizou a votação do segundo projeto de lei complementar (PLP) relacionado à regulamentação da reforma tributária, mantendo de fora a criação de um imposto sobre grandes fortunas. O texto, que representa um dos principais pilares da reforma tributária em andamento no Congresso, foi aprovado sem a inclusão de medidas de tributação externas para o alto patrimônio, em uma decisão que gerou discussão e contrariedade entre alguns parlamentares e setores da sociedade.
O PLP aprovou estabelece a regulamentação dos novos impostos e taxas que vão vigorar sob o regime da reforma tributária, sem prever, no entanto, alterações significativas para a tributação de indivíduos com grandes fortunas. A exclusão desse ponto reflete, em parte, um consenso construído entre os parlamentares da base governamental e partidos aliados, que optaram por priorizar outras medidas de arrecadação e modernização fiscal em detrimento de uma tributação direta sobre grandes patrimônios. A decisão veio após debates intensos, em que a oposição tentou incorporar emendas para a criação do imposto sobre grandes fortunas, mas estas não obtiveram o apoio necessário para serem incorporados ao texto final.
Para os defensores da inclusão desse tipo de imposto, a tributação sobre grandes fortunas é vista como uma forma de promover a justiça social e diminuir a concentração de riqueza no Brasil, país que apresenta elevados índices de desigualdade social e econômica. Eles argumentaram que a medida poderia gerar receitas adicionais que ajudariam a programas de financiamento social e reduziriam o déficit fiscal, mantendo o equilíbrio das contas públicas e estimulando uma distribuição mais justa dos recursos.
No entanto, os opositores da proposta argumentaram que uma medida assim poderia encorajar investimentos e levar à fuga de capitais, além de alegarem que a complexidade de implementação seria elevada, devido a possíveis entraves jurídicos e administrativos. Essa ala do Congresso defende que o foco da reforma deve ser tornar o sistema tributário brasileiro mais eficiente e menos custoso, para atrair e manter os investimentos no país. Entre esses parlamentares, prevaleceu o entendimento de que a criação de um imposto sobre grandes fortunas poderia causar efeitos adversos na economia, sem alcançar os benefícios esperados.
A reforma tributária aprovada na Câmara avança agora para o Senado, onde poderá passar por novas discussões e ajustes, mas sem expectativas de que a tributação sobre grandes fortunas seja reconsiderada. A previsão é que o Senado finalize sua análise do projeto nas próximas semanas, respeitando o cronograma planejado pelo governo para consolidar as mudanças tributárias até o início do próximo ano.
