Motoristas sem infrações no último ano terão multas leves e médias convertidas em advertência
Motoristas do Ceará que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses poderão ter multas leves ou médias perdoadas. A medida, implementada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), busca valorizar o bom comportamento no trânsito e promover a educação viária.
Como funciona o perdão das multas
De acordo com o Detran-CE, a conversão das multas em advertência educativa será feita automaticamente, sem necessidade de solicitação do condutor. O benefício, no entanto, só é válido para infrações consideradas leves ou médias e para motoristas com histórico limpo nos últimos 12 meses.
Condutores que cometerem infrações graves ou gravíssimas não poderão usufruir da medida. O objetivo é incentivar o respeito às leis de trânsito e reduzir o número de acidentes nas vias urbanas e rodovias do estado.
Governo lança Refis 2025 com descontos
Paralelamente, o Governo do Ceará anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece descontos de até 100% em multas e juros para contribuintes com débitos estaduais. O programa contempla impostos como ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Detran, referentes a pendências geradas até 31 de dezembro de 2024.
A adesão ao Refis pode ser feita até o dia 15 de dezembro, data limite também para pagamento da parcela única ou da primeira parcela da renegociação. A iniciativa foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas, após aprovação pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Expectativa de recuperação de R$ 200 milhões
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), a meta do governo é recuperar cerca de R$ 200 milhões em impostos, beneficiando aproximadamente 3 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas. O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, ressaltou que o programa representa uma oportunidade para os cearenses regularizarem suas pendências e impulsionarem a economia estadual.
Além disso, o Refis inclui condições especiais para dívidas do extinto Banco do Estado do Ceará (BEC), que podem ser negociadas diretamente com o Banco Bradesco S/A.
Com as duas medidas — o perdão de multas e o Refis — o governo estadual busca equilibrar as contas públicas, estimular a educação no trânsito e garantir que mais cidadãos possam manter sua situação fiscal regularizada.
