Projeto quer dar nova função a áreas ociosas da capital cearense e reduzir desigualdades sociais
A cidade de Fortaleza convive há décadas com o problema dos terrenos abandonados e ociosos, que acumulam lixo, insetos e insegurança nas comunidades. Agora, uma nova proposta urbanística do Plano Diretor pretende transformar esses chamados “vazios urbanos” em espaços de moradia, lazer e inclusão social, estimulando o aproveitamento de áreas com infraestrutura já existente.
Problemas e impactos dos terrenos vazios
Terrenos baldios e abandonados são motivo de preocupação entre moradores. Além de prejudicarem a saúde pública, facilitando a proliferação de insetos e doenças como a dengue, eles também representam perigo à segurança e valorizam o preço da terra, dificultando o acesso à moradia nas regiões centrais.
Segundo o Conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE), Rerisson Máximo, esses espaços sem uso afetam diretamente a qualidade de vida da população. “Quando há imóveis vazios em áreas com transporte, comércio e serviços, as pessoas de menor renda são empurradas para as periferias, aumentando deslocamentos e desigualdades”, explica.
Plano Diretor traz medidas de regularização
A revisão do Plano Diretor de Fortaleza, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), propõe três instrumentos principais para resolver o problema: o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), o IPTU progressivo e a desapropriação com pagamento em títulos.
Na prática, os proprietários de terrenos com mais de 400 m² terão um prazo para apresentar projetos de uso e iniciar as obras. Caso não cumpram, poderão pagar IPTU mais alto — que aumenta gradativamente até 15% — e, em último caso, perder o imóvel por desapropriação.
Requalificação e função social da propriedade
O presidente do Ipplan, Artur Bruno, defende que os imóveis devem cumprir sua função social, servindo ao desenvolvimento urbano. A ideia é utilizar os terrenos abandonados para programas habitacionais, praças, áreas verdes e projetos comunitários.
De acordo com o professor Renato Pequeno, da UFC, Fortaleza possui mais de um milhão de pessoas em moradias precárias, e o uso dos vazios urbanos pode ajudar a reduzir o déficit habitacional. Já o advogado Wélvio Cavalcante, da OAB/CE, alerta que as ações precisam respeitar o direito à propriedade privada, sendo aplicadas com base em estudos técnicos e critérios legais.
A proposta será apresentada na Conferência das Cidades, entre 24 e 26 de outubro, no Centro de Eventos, e depois seguirá para votação na Câmara Municipal de Fortaleza.
