Medida busca liberar recursos de contingência para apoiar empresas exportadoras e proteger empregos
O Governo do Ceará decretou, nesta quinta-feira (4), situação de emergência econômica em razão do aumento das tarifas de importação pelos Estados Unidos, medida que entrou em vigor em agosto e tem impactado diretamente a balança comercial cearense. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e acrescenta um artigo à Lei n.º 19.384, de 7 de agosto de 2025, que já previa ações mitigatórias ao chamado “tarifaço”.
De acordo com a Secretaria da Casa Civil, o decreto autoriza a utilização de uma reserva de contingência do orçamento estadual, criada especificamente para situações emergenciais. Esses recursos devem ser destinados à execução de medidas de apoio às empresas atingidas, com o objetivo de assegurar a continuidade das atividades produtivas e evitar a perda de postos de trabalho.
O que significa a situação de emergência
Segundo definição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a situação de emergência ocorre quando há comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público. É considerada um nível inferior ao estado de calamidade, mas permite que governos adotem ações mais rápidas para conter prejuízos. Tradicionalmente, o dispositivo é utilizado em casos de desastres naturais, mas também já foi aplicado durante a pandemia de Covid-19.
No caso cearense, o estado optou pela medida diante da gravidade dos impactos comerciais do tarifaço norte-americano. Atualmente, cerca de metade das exportações do Ceará têm como destino os Estados Unidos, tornando o Estado um dos mais afetados pela elevação das tarifas.
Pacote de medidas para empresas exportadoras
O governo estadual já havia anunciado, em agosto, um conjunto de medidas emergenciais para mitigar os danos às empresas locais. Entre as principais ações previstas estão:
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Aquisição de crédito de exportação para empresas atingidas;
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Redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI);
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Subvenção econômica para manutenção das operações comerciais com os Estados Unidos;
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Compra direta pelo Estado de produtos alimentícios, garantindo escoamento da produção local.
Essas iniciativas buscam dar fôlego ao setor exportador e reduzir os riscos de paralisações, desemprego e perda de competitividade no mercado internacional.
Impactos e próximos passos
O decreto reforça o posicionamento do Ceará como um dos estados mais vulneráveis aos efeitos do tarifaço. A expectativa é que, com a utilização da reserva de contingência, empresas tenham maior acesso a crédito e suporte financeiro para superar o momento de crise.
Ainda não há previsão de quanto tempo a situação de emergência permanecerá em vigor, mas o governo estadual sinalizou que continuará monitorando os impactos sobre a economia local e poderá ampliar as medidas de socorro caso os efeitos se agravem.
