Inspeção nacional aponta problemas estruturais, violência e riscos à saúde de adolescentes
Uma inspeção surpresa realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) identificou diversas irregularidades em seis centros socioeducativos do Ceará. O relatório, apresentado na Assembleia Legislativa em 31 de julho, destaca casos de agressões, ameaças, ambientes insalubres e presença de ratos e baratas nas celas.
As visitas ocorreram em maio e abrangeram cinco unidades masculinas — Dom Bosco, Patativa do Assaré, Canindezinho, São Francisco e São Miguel — e uma feminina, a Aldaci Barbosa Mota. Segundo Diego Bezerra Alves, membro do CNDH, a situação exige mais atenção, investimento e regulamentação para garantir os direitos dos adolescentes.
Violência e problemas estruturais
De acordo com o perito Rogério Guedes, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, as condições encontradas configuram tratamento “cruel, desumano e degradante”. Entre as violações estão violência física, adoecimento mental e hipermedicalização dos jovens.
O relatório aponta que a manutenção dessas estruturas inadequadas contribui para agravar a vulnerabilidade dos socioeducandos, contrariando diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos.
Resposta do governo estadual
A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) afirmou não ter sido formalmente notificada sobre o documento, mas garantiu que apura denúncias com rigor, utilizando registros formais de ocorrência, exames de corpo de delito e processos administrativos.
O órgão ressaltou que não há superlotação nas unidades e informou que R$ 3,4 milhões serão investidos neste ano, incluindo a construção de um novo centro socioeducativo feminino.
Histórico de denúncias
As irregularidades não são novidade. Em 2015, denúncias semelhantes foram apresentadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que aplicou medidas cautelares ao Estado do Ceará. Segundo o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), grande parte das recomendações segue sem cumprimento.
Para Mara Carneira, coordenadora da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, houve piora no quadro de adoecimento mental e as condições estruturais continuam precárias, ferindo o marco normativo brasileiro.
Pressão social e apoio às famílias
O Coletivo Vozes, formado por mães de ex-socioeducandos, atua para apoiar outras famílias e cobrar melhorias. A coordenadora Alessandra Félix destacou a importância da inspeção nacional como forma de reforçar as denúncias já apresentadas e aumentar a pressão sobre o Estado.
“A passagem deles aqui reafirma o que a gente reivindica e chama a Secretaria e o Estado para esse olhar”, afirmou.
