Câmara de Fortaleza movimenta 925 matérias legislativas em junho e registra aumento no semestre

Proposituras contemplam projetos de lei, requerimentos, indicações e iniciativas do Executivo

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) movimentou 925 matérias legislativas ao longo do mês de junho de 2025, conforme balanço divulgado no site oficial da Casa nesta terça-feira (1º). O volume de proposições inclui projetos de lei ordinária e complementar, indicações, requerimentos e outras formas de atuação legislativa.

Sob a presidência do vereador Leo Couto (PSB), a Casa tem apresentado crescimento expressivo no número de proposições protocoladas ao longo do ano. Ao todo, 8.324 matérias foram registradas entre 1º de janeiro e 30 de junho, o que representa um aumento de quase 74% em relação ao mesmo período de 2024, quando haviam sido contabilizadas 4.786 matérias.

Atuação do Executivo Municipal

Das proposições protocoladas em junho, 11 foram encaminhadas pelo Poder Executivo, sob a gestão do prefeito Evandro Leitão (PT). Entre elas:

• 5 projetos de lei ordinária

• 5 projetos de lei complementar

• 1 protocolo administrativo da Casa

Duas dessas iniciativas já foram aprovadas em plenário e se destacam por seu impacto direto sobre os servidores públicos municipais:

1. Novo enquadramento para cargos administrativos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs) da Prefeitura;

2. Criação de programa de financiamento para cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) destinado a servidores da Secretaria Municipal da Educação.

Proposição dos vereadores em junho

As proposições protocoladas pelos parlamentares em junho ficaram assim distribuídas:

• 649 requerimentos

• 152 indicações

• 91 projetos de lei ordinária

• 19 projetos de decreto legislativo

• 8 projetos de lei complementar

• 4 protocolos da Casa

• 1 projeto de resolução

• 1 projeto de emenda à Lei Orgânica

Balanço do 1º semestre de 2025

Veja a divisão completa das 8.324 matérias apresentadas no semestre:

• Projetos de Lei Ordinária: 459

• Projetos de Lei Complementar: 39

• Projetos de Resolução: 16

• Projetos de Indicação: 1.404

• Projetos de Decreto Legislativo: 62

• Projetos de Emenda à Lei Orgânica: 5

• Protocolos da Casa: 42

• Requerimentos: 6.290

• Vetos: 7

O crescimento reforça o papel ativo do Legislativo municipal na proposição de políticas públicas e ações voltadas ao desenvolvimento urbano e social de Fortaleza.