O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta terça-feira (21) a proibição da oferta de cursos 100% a distância em cinco áreas de graduação: Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. A medida, publicada em portaria oficial, responde às crescentes críticas de entidades acadêmicas, conselhos profissionais e da sociedade civil quanto à qualidade da formação nessas áreas sensíveis — que envolvem prática direta com pessoas e exigem alto grau de responsabilidade técnica.
Além da proibição total de Educação a Distância (EAD) nesses cursos, o MEC também definiu regras para cursos semipresenciais, estabelecendo limites rigorosos para a carga horária online em graduações que ainda poderão usar o modelo híbrido.
Formação humana não é PDF
Segundo o MEC, a decisão busca proteger a qualidade da formação profissional e a segurança da população. “Não se pode formar um médico ou um advogado por vídeo e apostila. Esses cursos exigem contato humano, prática supervisionada e compromisso ético que o EAD não garante”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, em coletiva à imprensa.
Entidades como a OAB, o Conselho Federal de Medicina e os conselhos de Psicologia e Enfermagem já vinham pressionando o governo federal para barrar a proliferação de cursos a distância em suas áreas. Em alguns casos, alunos se formavam sem nunca pisar em um hospital, consultório ou tribunal.
A decisão atinge tanto novos cursos quanto autorizações futuras
A medida atinge cursos novos e aqueles ainda em processo de credenciamento, além de suspender temporariamente a autorização de novas vagas EAD nas cinco áreas citadas. Instituições que já ofertam cursos semipresenciais precisarão seguir novas diretrizes, ainda em fase de detalhamento técnico, incluindo a obrigatoriedade de estrutura laboratorial, professores qualificados e convênios com serviços de saúde ou Justiça.
Cursos em andamento e com autorização vigente não serão cancelados, mas serão submetidos a avaliações específicas do MEC e do INEP.
Ensino híbrido: o que continua valendo
Para as demais graduações, o MEC manterá a possibilidade de ensino híbrido, mas com limites de carga horária a distância e exigência de presencialidade mínima. A ideia é evitar a expansão indiscriminada de modelos puramente virtuais em áreas que demandam experiência prática. Cursos como Engenharia, Fisioterapia e Arquitetura, por exemplo, poderão ter até 30% a 40% da carga horária em EAD, desde que justificado.
Repercussão: apoio das entidades e crítica do setor privado
A decisão foi amplamente celebrada por entidades representativas e por universidades públicas, mas recebeu críticas de grupos educacionais privados, que viam na EAD uma oportunidade de expansão com menores custos operacionais.
Para especialistas, a medida sinaliza um movimento importante de revalorização do ensino presencial em áreas cruciais. “Essa é uma sinalização clara de que o MEC quer retomar o controle sobre a qualidade da formação superior no país”, afirmou o professor João Cardoso Palma Filho, ex-reitor da UFSCar.
