Parceria com o Governo Federal garante articulação de ações em assistência, moradia, saúde e direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade
O Governo do Ceará firmou adesão ao plano federal Ruas Visíveis, iniciativa coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania voltada à população em situação de rua. A medida fortalece o compromisso do estado com políticas públicas inclusivas, articuladas e sustentáveis, em alinhamento com a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR).
O termo de compromisso assinado entre o Estado e a União prevê a implementação, monitoramento e continuidade das ações, com envolvimento direto de secretarias estaduais, prefeituras e da sociedade civil. A proposta busca garantir o acesso dessa população a direitos básicos como moradia, saúde, alimentação, trabalho, cidadania e cultura, promovendo um enfrentamento estruturado da exclusão social.
Ceará fortalece rede de proteção com foco em dignidade e inclusão
De acordo com Lidiane Rebouças, secretária-executiva de Políticas sobre Drogas da Secretaria da Proteção Social (SPS), a adesão ao Ruas Visíveis representa uma etapa fundamental para o avanço das políticas públicas voltadas à população vulnerável. “É um compromisso para o avanço nas políticas públicas e garantia de direitos, reafirmando o comprometimento do Governo do Estado do Ceará com a atenção à população em situação de rua”, afirmou.
Além da articulação direta com o governo federal, o Ceará assumiu uma série de compromissos estratégicos, como:
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Elaboração do Plano de Ação Estadual voltado à população em situação de rua;
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Monitoramento das ações com o Ministério dos Direitos Humanos;
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Constituição e fortalecimento da rede de atendimento, especialmente em casos de violência institucional;
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Incentivo à adesão dos municípios ao plano e promoção do diálogo com a sociedade civil organizada.
Ruas Visíveis: sete eixos estruturantes para enfrentar a exclusão
O Plano Ruas Visíveis estrutura-se a partir de sete eixos temáticos considerados fundamentais para a reconstrução da cidadania dessa população:
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Assistência social e segurança alimentar;
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Saúde;
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Enfrentamento à violência institucional;
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Cidadania, educação e cultura;
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Habitação;
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Trabalho e renda;
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Produção e gestão de dados.
A meta é garantir ações coordenadas entre União, estados e municípios, com impacto direto na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais e na promoção de políticas de longo prazo voltadas à reintegração social.
Com a adesão ao plano, o Ceará se junta a outros estados que vêm fortalecendo iniciativas para enfrentar o crescimento da população em situação de rua e garantir condições de vida mais dignas, humanas e sustentáveis.
