Brasília prepara mais um daqueles momentos em que a política nacional surpreende pela criatividade aritmética: a Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 177/2023, que propõe elevar o número de parlamentares de 513 para 527. Isso mesmo — mais cadeiras no Congresso, como se já não houvesse gente suficiente para votar pouco e falar muito.
A proposta surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a omissão do Congresso em revisar a distribuição de cadeiras com base nos dados do Censo de 2022. A atual divisão entre os estados, baseada em dados de 1993, já completou 30 anos de defasagem — tempo suficiente para uma geração inteira crescer sem nunca ver essa conta ser atualizada.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), adota uma solução politicamente esperta: ninguém perde. Mesmo estados com redução populacional manteriam suas cadeiras, e os que cresceram ganhariam novos assentos. O aumento geral para 527 deputados é, portanto, a forma encontrada de evitar brigas federativas — ou como dizem por aí, é melhor repartir o bolo do que cortar fatias.
A urgência foi negociada entre os líderes partidários e deve ser votada nos próximos dias. Se aprovada, o projeto pula as comissões e vai direto ao plenário, aquele ambiente onde o tempo corre mais devagar que o trânsito da BR-116. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem especial interesse na proposta, já que seu estado corre o risco de perder cadeiras na redistribuição.
O projeto também influencia diretamente as assembleias legislativas estaduais, pois o número de deputados estaduais é calculado com base na bancada federal. Com mais assentos em Brasília, ao menos sete estados poderão aumentar sua representação nos legislativos locais. A matemática da política, como sempre, vem acompanhada de impactos financeiros que ninguém menciona com entusiasmo.
Críticos da proposta afirmam que o aumento é inoportuno e representa gastos extras com salários, assessores, passagens e toda a estrutura que orbita um mandato parlamentar. Já os defensores alegam que a medida apenas cumpre a Constituição e promove uma representação mais justa da população brasileira — o que é verdade, desde que ignoremos o custo da justiça em tempos de cortes e déficit fiscal.
Se a urgência for aprovada, o Congresso terá até 30 de junho para votar o projeto. Caso contrário, o TSE poderá definir a nova composição por conta própria até outubro — o que, convenhamos, seria um constrangimento institucional para um parlamento que sempre prefere legislar sobre si mesmo.
