Recurso superior a R$ 260 milhões será repassado para profissionais da educação da rede estadual
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta segunda-feira (29) a liberação da 4ª parcela do precatório do Fundef. A decisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após ação movida pelo próprio governo estadual.
Segundo Elmano, mais de R$ 260 milhões serão distribuídos aos professores da rede estadual de ensino, como forma de valorização da categoria. “Logo que o recurso chegar, faremos o repasse o mais rápido possível. Uma vitória para ser comemorada por todos nós”, publicou o governador em suas redes sociais.
Fundef: entenda o contexto
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi um mecanismo federal criado para financiar a educação básica no Brasil. Com o tempo, descobriu-se que alguns estados e municípios receberam valores menores do que deveriam, o que resultou em ações judiciais e, posteriormente, no pagamento de precatórios.
A partir dessa decisão judicial, o Governo do Ceará passou a receber recursos complementares, cuja destinação prioritária são os profissionais do magistério. O pagamento da primeira parcela aconteceu em fevereiro de 2023, também autorizado pelo STF.
Impacto direto na valorização docente
Os precatórios do Fundef representam um avanço importante no reconhecimento dos direitos dos professores. Além de corrigirem falhas do passado, eles ajudam na valorização da carreira docente, em um momento em que os debates sobre educação ganham força no Brasil.
De acordo com o Governo do Estado, as três parcelas anteriores já beneficiaram milhares de educadores, com impactos positivos na economia local, especialmente nas regiões do interior.
Expectativa de pagamento
A Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) será a responsável pela organização do repasse da 4ª parcela. O pagamento deverá ser feito assim que o recurso estiver disponível nas contas do Estado. A expectativa é que isso ocorra ainda nas próximas semanas, respeitando o cronograma operacional da Seduc.
Com isso, o Ceará reafirma seu compromisso com a educação pública de qualidade, fortalecendo as políticas de valorização dos profissionais da área e garantindo que os recursos cheguem de forma justa a quem tem direito.
